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Legislações (Contribuição dos CREFITOS e COFFITO)

Resoluções

Resolução COFFITO Nº: 8 Data 20/02/78
DOU 216 DataPubl.: 13/11/78 Seção I Página 6322/32
Ementa Aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 10 Data 03/07/78
DOU 182 DataPubl.: 22/09/78 Seção I Página 5265/5268
Ementa Aprova o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Resolução COFFITO nº: 29 Data 13/02/82
D.O.U nº. 234 - de 13.12.82, Seção I, Pág.23.240
Estabelece Normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional.

Resolução COFFITO nº: 37 Data 23/04/84
Baixa o novo texto do REGULAMENTO para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Resolução COFFITO Nº: 52 Data 16/05/85
DOU 098 DataPubl.: 27/05/85 Seção I Página 7638
Ementa Torna obrigatório o registro no CREFITO de sua jurisdição o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que exerçam o magistério.

Resolução COFFITO Nº: 59 Data 30/09/85
DOU 207 DataPubl.: 29/10/85 Seção I Página 15742
Ementa Aprova o Código de Processo Disciplinar.

Resolução COFFITO Nº: 60 Data 22/06/85
DOU 207 DataPubl.: 29/10/85 Seção I Página 15744
Ementa Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 80 Data 09/05/87
DOU 093 DataPubl.: 21/05/87 Seção I Página 7609
Ementa Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do FISIOTERAPEUTA, e à Resolução COFFITO-37,
relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 81 Data 09/05/87
DOU 093 DataPubl.: 21/05/87 Seção I Página 7610
Ementa Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do TERAPEUTA OCUPACIONAL, e à Resolução COFFITO-37,relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapiae Terapia Ocupacional, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 97 Data 22/04/88
DOU 090 DataPubl.: 16/05/88 Seção I Página 8.506
Ementa Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-60, que dispõe
sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 122 Data 19/03/91
DOU 073 DataPubl.: 17/04/91 Seção I Página 7.120Ementa Determina aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-CREFITOS, priorizarem a fiscalização dos órgãos públicos, quer a nível federal, estadual ou municipal, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 123 Data 19/03/91
DOU 073 DataPubl.: 17/04/91 Seção I Página 7.120
Ementa Fixa critérios e atenção nos campos da Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, a serem observados pelas empresas de Saúde de Grupo ou análogas, que ofereçam estas práticas terapêuticas, e dá
outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 131 Data 26/11/91
DOU 239 DataPubl.: 10/12/91 Seção I Página 28380
Ementa Dispõe sobre o registro de Diplomas de graduados no estrangeiro, em cursos de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, perante a Autarquia, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 139 Data 28/11/92
DOU 227 DataPubl.: 26/11/92 Seção I Página 16389/90
Ementa Dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 153 Data 30/11/93
DOU 247 DataPubl.: 28/12/93 Seção I Página 20925
Ementa Inclui Inciso V, no Art. 7º., da Resolução COFFITO-139, de 18.11.1992 (D.O.U. de 26.11.92), fixando a relação máxima de preceptor/acadêmico, quando o estágio curricular for promovido diretamente por Instituição de Ensino Superiores.

Resolução COFFITO Nº: 158 Data 29/11/94
DOU 235 DataPubl.: 13/12/94 Seção I Página 19374 Ementa Proíbe o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional, de utilizar para fins de identificação profissional, titulações outras, que não sejam aquelas próprias da Lei regulamentadora das respectivas profissões, ou omitir sua titulação profissional sempre que se anunciar em eventos científicos-culturais, anúncio profissional e outros, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 183 Data 02/09/98
DOU 192 DataPubl.: 07/10/98 Seção I Página 32
Ementa Proíbe o Fisioterapeuta, o Terapeuta Ocupacional e aquelas empresas cujas finalidades estejam ligadas diretamente aos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e registradas no CREFITO da respectiva jurisdição, decumprir normas, instruções e outras exigências oriundas de empresas de Saúde de Grupo, de Seguro Saúde e similares, contrárias à lei Federal nº 6.316, de 17.12.1975 e aos atos regulamentadores estabelecidos nas Resoluções do COFFITO, e dá outras providências

Resolução COFFITO Nº: 184 Data 02/09/88
DOU 205 DataPubl.: 27/10/98 Seção I Página 33
Ementa Dá nova redação ao Art. 89 e seu Parágrafo Único, da Resolução COFFITO-8 (D. O. U.de 14.03.78) , e determina outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 185 Data 02/09/98
DOU 192 DataPubl.: 07/10/98 Seção I Página 33
Ementa Cria a CERTIDÃO EXECUTIVA DE DÉBITO, título executivo extrajudicial, originário de inscrição de lançamento da dívida decorrente de créditos de contribuições anuais, multas, emolumentos, preços e outros serviços, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, que constituirão receitas próprias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional CREFITOS, tendo por objetivo o protesto ou a cobrança judicial, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 186 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 58
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos conferidos a Fisioterapeuta e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 187 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 58
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos conferidos a Terapeuta Ocupacional e dá outras providencias.

Resolução COFFITO Nº: 188 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 58/59
Ementa Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Pneumo Funcional e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 189 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 59
Ementa Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Neuro Funcional e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 190 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 59
Ementa Aprova a Instituição na Estrutura do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, da Comissão Superior de Ética e Deontologia da Fisioterapia CSEDF, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 191 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 59/60
Ementa Aprova a Instituição na Estrutura do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-COFFITO, da Comissão Superior de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional - CSEDTO, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 192 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 60/61
Ementa Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, da Comissão de Ética e Deontologia da Fisioterapia - CEDF, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 193 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 61
Ementa Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, da Comissão de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional - CEDTO, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 194 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 61/62
Ementa Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, do Departamento de Fiscalização - DEFIS, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 195 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 62
Ementa Fixa critérios de obrigatório cumprimento por parte dos Conselhos Regionais - CREFITOS, em relação a pagamentos de diária à título de ajuda de custo para cobertura com despesas de alimentação e com transporte, constantes das Resoluções COFFITO-156, de 29.11.1994 e COFFITO-175, de 28.11.1996, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 196 Data 09/12/98
DOU 237 DataPubl.: 10/12/98 Seção I Página 62
Ementa Dispõe sobre a fixação do valor da contribuição anual (anuidade), multas, preços e serviços devidos pelas pessoas físicas e jurídicas perante a Instituição e a ser arrecadada pelos Conselhos Regionais – CREFITOS, das respectivas jurisdições, noexercício de 1999, e dá outras providências.

Resolução COFFITO Nº: 224 Data 28/06/01
Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos de registro e anuidades ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO, por parte de Entidade Beneficente de Assistência Social prestadora de assistência fisioterapêutica e/ou terapêutica ocupacional e dá outras providências.

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